INPI: Conceitos fundamentais sobre o registro

Se você vai contratar uma pessoa para fazer o registro INPI da sua marca (o que eu recomendo fortemente), é necessário entender o mínimo sobre esse serviço.

Não sabe o que é o INPI? Leia o meu post de introdução ao assunto.

INPI

Ao terminar de ler esse post, você vai saber cobrar o advogado que contratou. Também vai saber diferenciar se quem você está contratando realmente é um especialista ou apenas um xavequeiro.

Diferenças entre propriedade e exclusividade

Muitas vezes você tem a propriedade de uma determinada marca mas não tem a exclusividade. Isso acontece, normalmente, com nomes que contém expressões comuns.

Podem existir situações em que você se torna o dono da marca mas apenas naquele contexto. Esse é um conceito muito importante que você deve compreender e aprofundar com o seu advogado especialista.

Aí você me pergunta: mas se eu vou ter a propriedade mas não vou ter exclusividade, por que eu deveria fazer o registro?

Porque você vai ter a garantia de que estará protegido contra cópias e incômodos gerais.

É importante citar que esse registro protege você apenas na sua área de atuação. O INPI não protege o nome em todos os segmentos (salvo algumas exceções em marcas extremamente renomadas).

Classificação do registro da marca (NICE)

O INPI diferencia os segmentos de atuação pela NICE, que é a Classificação Internacional de Produtos e Serviços.

Ela age como um direcionador de atividades, para que o INPI entenda a atividade que a sua empresa exerce, para então proteger você corretamente.

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Tipos de Proteção

Os tipos de proteção que você pode adquirir para a sua marca pelo registo no INPI são:

  • Nominativa (protege apenas o nome da marca, também conhecido como wordmark)
Logos das marcas Subway, Google e Coca-Cola
  • Figurativa (protege o símbolo do logotipo)
Símbolos das marcas Adidas, Nike, Audi, Pepsi, Mitsubish e LG
  • Mista (nome e logo, também conhecido como combination mark)
  • Tridimensional (protege a forma)
Diferentes garrafas e latas de Coca-Cola

Dentre essas, a mais poderosa, de longe, é a nominativa. Se você proteger o nome, não interessa o logotipo que alguém vai criar. O nome protegido é mais forte. Só que ela também é um pouco mais difícil de conseguir, por questões de similaridade, de formas de escrever, etc.

Então, normalmente, os registros são feitos na forma mista: o nome associado ao símbolo.

O modo de escrever conta para o registro?

Por exemplo: Se você gosta muito do nome “Boticário” e que registrar ele, então muda para “Bothikario”. Você vai conseguir isso? Evidentemente que não.

O INPI vai considerar questões de Radicais, de Escrita, de Sonoridade, etc.

Por isso você não deve fazer esse processo sozinho, mas sim com um advogado especialista.

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Fique atento ao meu blog para não perder o próximo post sobre INPI, com mais alguns conceitos fundamentais para o registro da sua marca.

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